Política de Privacidade do 9nbt

1 Quem Somos — O Controlador dos Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 9nbt.com é a empresa operadora do site 9nbt, com endereço de contato eletrônico [email protected].

O 9nbt é uma plataforma de entretenimento digital que oferece serviços de cassino online, apostas esportivas de quota fixa, jogos ao vivo, crash games e demais modalidades regulamentadas pela legislação brasileira vigente, em especial pela Lei 14.790/2023 e pela Lei 13.756/2018.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários cadastrados ou visitantes do site 9nbt.com, independentemente do dispositivo utilizado para acesso — computador, smartphone, tablet ou qualquer outro terminal com acesso à internet.

2 Dados que Coletamos

O 9nbt coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade e a etapa da relação com o usuário:

Categoria	Dados coletados	Momento da coleta
Identificação	Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável), selfie com documento	Cadastro e verificação KYC
Contato	Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo	Cadastro e atualização de perfil
Financeiros	Chave Pix, dados bancários para TED, dados parciais de cartão (bandeira, últimos 4 dígitos), histórico de depósitos e saques	Transações financeiras
Navegação e uso	Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, apostas realizadas	Uso contínuo da plataforma
Dispositivo	Identificador de dispositivo, modelo, resolução de tela, fuso horário, idioma configurado	Primeiro acesso e logins subsequentes
Comunicações	Histórico de tickets de suporte, conversas via chat, e-mails trocados com nossa equipe	Interações com o suporte ao cliente

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 9nbt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamento de prêmios, atendimento ao cliente e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade do usuário (18+), prevenção de fraudes e cumprimento das exigências regulatórias da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Processamento de transações financeiras: depósitos via Pix, Boleto, TED e cartões; processamento de saques e reembolsos; prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de acessos suspeitos, detecção de múltiplas contas, uso indevido de bônus e outras violações dos Termos e Condições;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transação, alertas de segurança, notificações sobre alterações nos Termos e Condições e na Política de Privacidade;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos de risco e oferta proativa de ferramentas de autocontrole;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma — apenas para usuários que não tenham exercido o direito de opt-out;
• Melhoria contínua dos serviços: análise agregada de uso para aprimorar a experiência do usuário, desempenho técnico e portfólio de jogos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições judiciais, regulatórias ou administrativas devidamente fundamentadas.

4 Bases Legais do Tratamento

Nos termos do art. 7º e do art. 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 9nbt está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, compartilhamento com autoridades regulatórias (SPA, Banco Central, Receita Federal);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e envio de comunicações operacionais — sempre nos limites das expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo à conta do usuário;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): consultas e registros junto a sistemas de proteção ao crédito quando aplicável.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 9nbt pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre com a devida base legal e adotando medidas contratuais de proteção:

• Provedores de serviço (operadores de dados): empresas que prestam serviços em nome do 9nbt, como processadores de pagamento (ex.: Pix via Banco Central, gateways de cartão), provedores de infraestrutura em nuvem, fornecedores de software de KYC e plataformas de atendimento ao cliente. Esses parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções do 9nbt e a adotar medidas de segurança equivalentes às nossas;
• Provedores de jogos: fornecedoras de software de cassino (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) podem receber dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos, como identificador de sessão e saldo disponível, sem acesso a dados de identificação pessoal completos;
• Autoridades regulatórias e judiciais: a SPA, o Banco Central do Brasil, a Receita Federal, o COAF e demais autoridades competentes, mediante requisição formal e fundamentada;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: sistemas e bureaus de análise de risco financeiro, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações do BACEN;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda total ou parcial da operação do 9nbt, os dados dos usuários poderão ser transferidos à nova entidade, que ficará vinculada a esta Política de Privacidade.

O 9nbt não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing de terceiros ou qualquer outra finalidade comercial não listada acima.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site 9nbt.com utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o uso do site.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma e funcionamento do carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com o site (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados). Utilizados para melhorar a performance técnica. Base legal: legítimo interesse;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário (como histórico de jogos favoritos e configurações de notificação) para personalizar a experiência. Base legal: consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para mensuração de campanhas promocionais e para exibir conteúdo relevante a usuários que optaram por receber comunicações do 9nbt. Base legal: consentimento, podendo ser revogado a qualquer momento.

Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 9nbt retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e das normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e das normas do Banco Central do Brasil;
• Registros de apostas e atividade de jogo: mínimo de 3 (três) anos, para fins regulatórios e de auditoria;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 12 (doze) meses, salvo determinação judicial ou regulatória em contrário;
• Comunicações de suporte: até 24 (vinte e quatro) meses após o encerramento do ticket ou da conta, para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados anonimizados podem ser retidos por prazo indeterminado para fins estatísticos.

8 Segurança dos Dados

O 9nbt adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do 9nbt são protegidas por TLS 1.2 ou superior (protocolo HTTPS), garantindo a confidencialidade e integridade dos dados em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados (senhas, documentos de identidade, dados financeiros) são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais dos usuários é restrito a colaboradores e sistemas que necessitam dessas informações para exercer suas funções, baseado no princípio do menor privilégio;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Monitoramento contínuo: nossos sistemas de segurança monitoram tentativas de acesso não autorizado, atividades anômalas e vulnerabilidades de forma contínua, 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos auditorias e testes de penetração periódicos conduzidos por especialistas independentes.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 9nbt (servidores em nuvem, provedores de software de KYC, fornecedoras de jogos internacionais), pode ser necessário transferir dados pessoais para países fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, o 9nbt assegura que a transferência internacional atende a pelo menos uma das salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, inseridas nos contratos com parceiros internacionais;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais;
• Cooperações jurídicas internacionais e tratados específicos que o Brasil seja parte.

O usuário pode solicitar informações sobre quais países recebem seus dados e quais salvaguardas são aplicadas, por meio do canal de contato indicado na Seção 13 desta Política.

10 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante o 9nbt:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [seu direito]" e as informações necessárias para confirmar sua identidade. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme o art. 19 da LGPD.

11 Menores de 18 Anos

O 9nbt é uma plataforma de entretenimento destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Ao se cadastrar na plataforma, o usuário declara e garante ter idade igual ou superior a 18 anos. O 9nbt adota mecanismos automatizados de verificação de idade, incluindo validação de CPF junto à Receita Federal e análise documental no processo de KYC.

Caso o 9nbt identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados no prazo mais breve possível — observados os prazos legais mínimos de retenção — e os valores depositados serão devolvidos ao responsável legal, após investigação.

Responsáveis legais que acreditem que um menor sob sua tutela tenha se cadastrado indevidamente no 9nbt devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 9nbt pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços prestados, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Sempre que realizarmos alterações relevantes, você será notificado por e-mail (caso tenha uma conta ativa) e/ou por meio de aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível no endereço 9nbt.com/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, nos termos da Seção 10.

Alterações que impliquem novo tratamento de dados baseado em consentimento exigirão manifestação expressa e prévia do titular antes de entrarem em vigor para esse usuário específico.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos como titular, reclamações ou qualquer questão referente ao tratamento de dados pessoais pelo 9nbt, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Suporte geral e solicitações LGPD: [email protected]
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial do governo federal.