Termos e Condições de Uso do 9nbt

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e o 9nbt ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), regendo o acesso e uso de todos os serviços disponibilizados em 9nbt.com, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, jogos ao vivo, crash games e demais modalidades de entretenimento digital.

O acesso à plataforma 9nbt pressupõe a leitura e aceitação plena e irrestrita destes Termos, bem como da nossa Política de Privacidade e das regras de Jogo Responsável. O simples ato de navegar no site, criar uma conta, realizar um depósito ou efetuar qualquer aposta implica concordância com todas as disposições aqui descritas.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Sempre que houver alteração relevante, o 9nbt notificará os usuários ativos por e-mail e exibirá aviso destacado no site. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações caracterizará aceitação tácita dos novos termos.

2 Definições

Para fins de interpretação destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Plataforma" ou "9nbt": o site 9nbt.com e todos os seus serviços associados de apostas esportivas e cassino online.
• "Usuário": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acessa ou utiliza os serviços do 9nbt.
• "Conta": o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar a Plataforma.
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário na Plataforma, disponíveis para apostas e saque.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pelo 9nbt, sujeitos a requisitos de apostas antes de serem convertidos em Saldo Real.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira e pelas melhores práticas do setor.
• "Rollover": requisito mínimo de apostas que o Usuário deve cumprir para liberar o Saldo Bônus para saque.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque no 9nbt.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta no 9nbt, o Usuário deve, cumulativamente:

1. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido junto à Receita Federal;
3. Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
4. Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de apostas ou cassino online no Brasil;
5. Não ser colaborador, funcionário, prestador de serviço ou parente de primeiro grau de colaboradores do 9nbt;
6. Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no formulário de cadastro.

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa no 9nbt. A abertura de contas duplicadas, mesmo com dados distintos, configura violação grave destes Termos e sujeitará o Usuário ao bloqueio imediato de todas as contas e ao confisco dos saldos apurados em situação irregular.

O 9nbt reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro que apresente inconsistências, documentos inválidos ou indícios de fraude, sem necessidade de prévia justificativa ao solicitante.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes da SPA, o 9nbt adota procedimentos de verificação de identidade (KYC) para todos os usuários cadastrados.

Para concluir a verificação, o Usuário deverá enviar, por meio dos canais indicados na plataforma:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• CPF — ou documento que contenha o número do CPF de forma legível;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de água, luz, gás, telefone ou fatura bancária);
• Selfie segurando o documento de identidade, conforme instruções fornecidas pelo suporte.

Enquanto a verificação não for concluída, o Usuário poderá realizar depósitos e apostas, mas os saques ficarão suspensos até a aprovação integral do KYC. O prazo de análise é de até 72 horas úteis após o envio completo da documentação.

O 9nbt pode solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de movimentações financeiras de valor elevado, suspeita de atividade irregular ou atualização cadastral periódica.

5 Depósitos e Pagamentos

O 9nbt aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — depósito instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis após o pagamento;
• TED — transferência bancária, processada em dias úteis;
• Cartões de crédito e débito: Visa, Mastercard e Elo;
• Carteiras digitais: Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú e Bradesco.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo de depósito por padrão, mas o 9nbt pode aplicar limites individuais de acordo com o perfil da conta e as diretrizes regulatórias vigentes.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira digital de titularidade exclusiva do próprio Usuário. Depósitos oriundos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos, com possível suspensão da conta.

O 9nbt não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelas instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade do Usuário e devem ser consultadas diretamente com o banco ou carteira utilizada.

6 Saques

O Usuário pode solicitar saque do seu Saldo Real a qualquer momento, desde que:

• A verificação de identidade (KYC) esteja totalmente concluída;
• Não haja restrições ativas na conta (investigação, suspeita de fraude, rollover pendente de bônus);
• O valor solicitado seja igual ou superior ao mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Os saques são processados exclusivamente via Pix para a chave cadastrada em nome do próprio Usuário. O prazo de processamento é de até 24 horas após a aprovação interna, sendo que a maioria dos saques é concluída em minutos durante o horário comercial (Horário de Brasília).

O 9nbt pode solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em atendimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Nesse caso, o prazo de processamento pode ser estendido para até 5 dias úteis.

Saques do Saldo Bônus somente são possíveis após o cumprimento integral do requisito de rollover da respectiva promoção. O não cumprimento dentro do prazo estipulado resultará no cancelamento automático do bônus, sem prejuízo ao Saldo Real acumulado pelo Usuário.

7 Bônus e Promoções

O 9nbt oferece periodicamente bônus de boas-vindas, recargas, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções aos seus usuários. Cada oferta possui termos e condições específicos que são publicados na página da respectiva promoção e prevalecem sobre qualquer disposição geral deste documento em caso de conflito.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus do 9nbt são:

• Cada bônus é válido para um único usuário, por conta, por endereço IP, por dispositivo e por núcleo familiar;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na página da promoção;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• Apostas em jogos com RTP (retorno ao jogador) acima de 97% podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover — verifique as condições específicas de cada promoção;
• É proibido o uso de estratégias de apostas de baixo risco (como apostas simultâneas em resultados opostos) para cumprir o rollover. O 9nbt pode cancelar bônus e anular apostas realizadas com essa finalidade;
• O valor máximo de saque oriundo de bônus de boas-vindas é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), salvo indicação contrária na promoção.

O 9nbt reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, notificando os usuários participantes com pelo menos 48 horas de antecedência, exceto em casos de fraude comprovada.

8 Regras de Apostas e Jogos

O 9nbt disponibiliza diversas modalidades de entretenimento, incluindo apostas esportivas de quota fixa, slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa. As regras específicas de cada modalidade estão disponíveis nas páginas dos respectivos jogos e seções da plataforma.

Regras gerais aplicáveis a todas as modalidades:

• O resultado de todos os jogos de cassino é determinado por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes acreditados;
• As odds das apostas esportivas são fixadas no momento da confirmação da aposta e não sofrem alteração após a aceitação pelo sistema;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta em andamento, o 9nbt adotará o procedimento que melhor refletir o estado do jogo imediatamente anterior à falha;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo (apostas ao vivo) são definitivas a partir do momento de confirmação pelo sistema;
• O 9nbt reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds manifestamente incorretas, devolvendo o valor apostado ao saldo do Usuário;
• A manipulação de jogos, o uso de bots, scripts ou qualquer software de automação é estritamente proibida e resultará em banimento permanente da plataforma.

9 Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 9nbt de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros no cadastro ou na verificação KYC;
• Abrir múltiplas contas para obter bônus ou burlar limites impostos pela plataforma;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Acessar ou tentar acessar a conta de outro Usuário sem autorização;
• Usar ferramentas automatizadas, bots, scripts ou inteligência artificial para obter vantagem nos jogos ou apostas;
• Explorar falhas técnicas (bugs) do sistema para obter ganhos indevidos — tais ganhos serão confiscados e a conta poderá ser encerrada;
• Realizar qualquer forma de colusão com outros jogadores para manipular resultados;
• Publicar conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma.

O descumprimento de qualquer uma das proibições acima poderá resultar em suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, além do confisco dos saldos obtidos por meios irregulares e da eventual responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 9nbt — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos, interfaces gráficas, software, código-fonte e bases de dados — é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996) e por tratados internacionais de que o Brasil é signatário.

É vedado ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do 9nbt por escrito. O acesso à plataforma não confere ao Usuário nenhuma licença de uso sobre os ativos intelectuais do 9nbt além da estritamente necessária para o uso pessoal e não comercial dos serviços disponibilizados.

11 Limitação de Responsabilidade

O 9nbt envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. Todavia, não nos responsabilizamos por:

• Indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo próprio Usuário;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos de titularidade do Usuário;
• Danos indiretos, consequenciais, punitivos ou por lucros cessantes, mesmo que o 9nbt tenha sido informado da possibilidade de tais danos;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais de acesso.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 9nbt perante qualquer Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado por esse Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

12 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte 9nbt pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar todos os valores disponíveis em Saldo Real. Saldos Bônus não convertidos em Saldo Real serão cancelados automaticamente no momento do encerramento.

O 9nbt pode encerrar ou suspender uma conta, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Uso de múltiplas contas para obter vantagens indevidas;
• Solicitação do próprio Usuário de autoexclusão por jogo responsável.

No caso de encerramento por iniciativa do 9nbt, o Saldo Real disponível na conta será devolvido ao Usuário após a conclusão das investigações pertinentes, desde que nenhuma irregularidade seja constatada.

13 Jogo Responsável

O 9nbt está comprometido com a promoção do entretenimento digital de forma segura e responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para apoiar o Usuário no controle dos seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: defina tetos diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da sua conta;
• Limites de aposta: estabeleça valores máximos por rodada ou por sessão;
• Pausa temporária: suspenda o acesso à sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: solicite o bloqueio definitivo da sua conta ao suporte a qualquer momento.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para obter orientações e recursos de apoio disponíveis no Brasil.

14 Privacidade e LGPD

O 9nbt trata os dados pessoais dos seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). As bases legais, finalidades, prazos de retenção e direitos do titular dos dados estão detalhados em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário, na qualidade de titular dos dados, tem garantidos os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
• Acesso aos dados coletados pelo 9nbt;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular, salvo nas hipóteses legais de retenção obrigatória.

Solicitações relacionadas aos seus direitos como titular podem ser enviadas para o e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD".

15 Alterações dos Termos

O 9nbt reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, sem limitação: adaptações à legislação brasileira vigente, atualizações regulatórias determinadas pela SPA, melhorias nos serviços oferecidos ou correções de imprecisões.

Sempre que houver alteração material nestes Termos, o 9nbt publicará a versão atualizada no site com a data de vigência indicada no topo do documento e enviará notificação por e-mail a todos os usuários com conta ativa. A versão mais recente prevalece sempre sobre versões anteriores.

Caso o Usuário discorde das alterações realizadas, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor dos novos termos. A permanência na plataforma após essa data implica concordância tácita com as modificações.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação dos jogos de azar online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — apostas de quota fixa no território nacional;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — relações contratuais entre as partes;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — direitos do consumidor nas relações de consumo digital.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como o competente para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 9nbt, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário concorda em buscar resolução amigável por meio do suporte ao cliente do 9nbt, com prazo de até 30 (trinta) dias corridos para tentativa de composição extrajudicial do conflito.